Introdução ao Estudo do Direito

A cadeira de introdução ao direito é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. Trata-se de uma disciplina introdutória onde o estudante recebe as noções fundamentais do direito, objetivando despertar-lhe o interesse, o gosto, o amor por tão nobre ciência.


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Direito do Trabalho

O direito do trabalho e sua formação historica.


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Apostila para o concurso da Caixa Econômica Federal

Excelente apostila para o concurso da Caixa Econômica

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Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto

Ao considerar haver relevância econômica, política, social e jurídica no processo, e que a discussão ultrapassa os interesses subjetivos da causa, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 476894, que trata da possibilidade de redução de vencimentos com base em subtetos estaduais. A decisão de reconhecer a existência desse filtro recursal foi unânime, por meio de votação no sistema conhecido como Plenário Virtual do STF.

O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que entendeu ser admissível a redução de vencimentos em virtude de subteto estabelecido por norma local. De acordo com o Tribunal de Justiça, a Constituição, com a redação da Emenda Constitucional nº 19/98, “tão só limitou a remuneração de todos os servidores públicos ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, deixando na competência dos estados-membros a fixação de seus respectivos subtetos”... continue lendo.

Concurso Abin - Oficial e Agente de Inteligência

-LÍNGUA PORTUGUESA
-ATUALIDADES
-LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
-DIREITO CONSTITUCIONAL
-DIREITO ADMINISTRATIVO
-LÍNGUA INGLESA

Dentre outras.

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